A Assembleia da República vai discutir a 13 de Janeiro propostas do PCP e do BE que impõem uma tributação a empresas que deslocalizem os seus capitais para o estrangeiro, no seguimento do caso da Jerónimo Martins.
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José Soares dos Santos garantiu que a operação "não tem implicações fiscais" e que "não existe alteração à carga fiscal que incide sobre dividendos, essa é da inteira responsabilidade dos acionistas da sociedade".
Apesar de ainda faltarem os dados de Dezembro, as multas de trânsito que foram passadas nos primeiros 11 meses do ano passado ultrapassaram os 80 milhões de euros, segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – o que dá uma média de cerca de 250 mil euros por dia, um aumento de 13% em relação a 2010.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) nos Açores pediu a intervenção do Provedor de Justiça para que sejam declarados inconstitucionais alguns artigos da Lei do Orçamento de Estado de 2012.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) quer que os partidos da oposição, o Provedor de Justiça ou o Procurador-Geral da República peçam a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2012.