Os menores vítimas de abusos vão poder passar a fazer denúncias diretamente ao Comité Internacional para os Direitos da Criança a partir do próximo ano, disse à Lusa a alta representante da ONU para as Crianças, Marta Santos Pais.
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O Presidente da República, Cavaco Silva, concedeu hoje dois indultos por ocasião do Natal, menos quatro do que no ano passado, divulgou a Presidência da República.
Um conjunto de regras sobre meios de pagamento a utilizar pelo agente de execução (cobrança de dívidas) hoje publicado em Diário da República vão permitir uma fiscalização mais eficaz e uma responsabilização mais célere em caso de irregularidade.
A PSP capturou, em Santo António dos Cavaleiros, Loures, dois homens suspeitos de vários roubos por "carjacking", entre eles ao vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, Norberto Rosa, e ao diretor da RTP Fernando Alexandre.
A defesa de Armando Vara, arguido no caso 'Face Oculta' opôs-se hoje à transcrição de uma nova escuta do ex-ministro e Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT, tal como foi requerido por uma assistente no processo.