Mudanças nas prescrições, limitação dos recursos para o Supremo, valoração em julgamento das declarações do arguido feitas em inquérito e alargamento da aplicação dos processos sumários constam da reforma processual penal que será quinta-feira discutida no parlamento
O ministro da Educação recusou comentar a polémica em torno da 'licenciatura relâmpago' do ministro Miguel Relvas, na Universidade Lusófona, mas adiantou que o regulamento do ensino superior será revisto
Sindicatos mantêm paralisação prevista para amanhã e quinta-feira e esperam "adesão retumbante" de clínicos de todas as idades e cores partidárias. Contrapropostas do ministério foram apenas "corretivas e de coméstica"
A reforma do Código de Processo Civil está em marcha e deve chegar ao Parlamento em Novembro. Acabam as três formas de processo actuais e a regra de ouro é a simplificação, mas há quem conteste
O autarca Macário Correia acusou hoje o delegado do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de "falta de ética" ao emitir opiniões contra si sobre processos em curso, antes de expirar o prazo para se justificar