Dos portugueses detidos no estrangeiro, 429 encontravam-se em prisão efectiva, em cumprimento de sentença condenatória, e 170 em prisão preventiva.
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Em causa está o fim de várias comissões cobradas pelos bancos em mudanças na titularidade das contas, bem como a eliminação dos custos com a avaliação de imóveis perante uma avaliação válida.
Sindicatos que representam juízes e magistrados pedem reformas urgentes no sector da Justiça e lamentam inércia do ministério tutelado por Catarina Sarmento e Castro.
A compensação a pagar ao trabalhador passa de 18 para 24 dias de salário por cada ano de antiguidade. Medida entrará em vigor ainda em 2023 com as alterações ao Código do Trabalho.
Presidente do INE lembrou que, “ao contrário do que a Comissão Nacional de Protecção de Dados disse, o processo não está fechado”. Em Dezembro, a CNPD aplicou uma coima de 4,3 milhões de euros ao INE.