Os notários vão passar a ter acesso desmaterializado à informação sobre pessoas declaradas contumazes, aumentando assim a segurança jurídica com que estes profissionais disponibilizam serviços eletrónicos a cidadãos e empresas.
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Colégio arbitral já está constituído. Na educação, a obrigação de serviços mínimos está fixada por lei apenas para o caso de avaliações nacionais, como os exames.
O novo cartão terá um “design muito apelativo” e será mais seguro e prático, contando com tecnologia contacless.
Ao fim de três anos, o RSI vai aumentar 10,3%, chegando a um valor de 209,11 euros. A medida vai custar 30 milhões de euros e é dirigida a mais de 198 mil pessoas em situação de pobreza extrema.
O visto de estada temporária e autorização de residência para trabalhadores remotos, conhecido por visto para nómadas digitais, atrai principalmente cidadãos dos Estados Unidos, Reino Unido e Brasil.