O propósito é cortar sem critérios nem modelos definido diz o constitucionalista Blanco de Morais, também assessor da presidência da República
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‘Troika’ exigia que as compensações fossem alinhadas com a média europeia. Governo definiu que serão 12 dias
Enviar para o Tribunal Constitucional, promulgar ou vetar. Decisão pode ser tomada até ao final do ano
A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida disse na segunda-feira, em Gaia, ser "um pouco esquizofrénica a ideia de que é o Ministério Público (MP) que passa a informação", violando assim o segredo de justiça
Juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional fala em “interesse ilegítimo” por parte da polícia