As Novas Alterações do Código de Trabalho
Serve a presente nota para corrigir a referência à organização dos oráculos - a organizão foi levada a cabo pelo Centro de Estudos Jurídicos-Económico (CEJE) do Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores.
Sessão de Apresentação do Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo
António Raposo Subtil faz um complemento à sua apresentação sistemática das linhas programáticas da sua candidatura, numa segunda ronda de 2 minutos.
II Congresso Português de Criminologia
O contencioso das Prestações Sociais
As novas Diretivas e o novo Regulamento sobre proteção de dados
Prazos da ação penal e procedimento para a acusação
Registo Comercial – Algumas questões da prática judiciária
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