20:53Mesa Redonda: «Justiça e Media - interesse público vs. interesse do público»
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De sempre
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Vice-Reitor da Universidade Lusíada
Sessão de encerramento
Procurador da República; Membro do Conselho Superior do Ministério Público
Tramitação de Sinistros de Responsabilidade Civil Profissional de Advogados
Confiança na Justiça
Edwin Lau, Chefe da Divisão de Reforma do Sector Público da OCDE, apresenta o tema A Visão da OCDE.