10:25Dilemas Morais e Legais: de Intuições Testáveis a Neurociência e Neurocomputação
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De sempre
Quadros fundamentais em matéria de recuperação de ativos
Sessão de Abertura
Centro de Direito Biomédico, FD Universidade de Coimbra
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Vice-Reitor da Universidade Lusíada
Sessão de encerramento
Embaixada da República Federal da Alemanha
"Gerir Ações Executivas - Vantagens de Gestão Moderna e da Cooperação"