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Tráfico de Seres Humanos e Crimes Laborais

Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança

HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”

A articulação entre o processo penal e o processo tributário: responsabilidade por crimes fiscais e efeitos na liquidação do imposto

Desembargadora em funções no Trib. da Relação do Porto e Coordenadora 2.º ciclo

Leitura Encenada de Excertos da Obra por Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto
Alexandra Pelayo | Dolores Sousa | Paulo Costa

Apresentação do Livro "Federalismo. Das Raízes Americanas aos Dilemas Europeus"

Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Ministra da Justiça