Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Vídeos Mais Vistos
De sempre
O lado institucional: experiência prática no TPI
União Internacional de Magistrados
Investigador da Nova Consumer Lab, na Nova School of Law
A Diretiva Omnibus e as alterações introduzidas pelo DL n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro, em matéria de defesa do consumidor
A Atividade Sindical na Empresa e os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho
Os poderes da Inspeção Regional de Trabalho e as alterações à Lei das Contraordenações Laborais
A previsão do crime de violência obstétrica no nosso Código Penal. Uma necessidade?
Caraterização do contrato internacional
Breve alusão ao Acórdão de Fixação de Jurisprudência n.º 10/2023 de 10 de novembro
Metadados – Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça