A Execução de Julgados — CEJ
O Centro de Estudos Judiciários apresenta no dia 11 de Dezembro a ação de formação A Execução de Julgados.
Objetivos: O Seminário pretende proporcionar aos participantes uma abordagem prática e atualizada dos aspetos essenciais da execução de julgados, com especial atenção às questões suscitadas na jurisprudência. Pretende-se que, no final da formação, os participantes possam reforçar competências para:
− Compreender os princípios e regras fundamentais da execução de julgados em matéria tributária, identificando o respetivo âmbito e finalidade;
− Determinar o alcance e os limites do dever de execução da decisão judicial, em função do conteúdo do julgado;
− Identificar os atos e operações necessários à adequada execução dos julgados, distinguindo situações de execução integral, deficiente ou inexistente;
− Reconhecer os principais meios processuais disponíveis em caso de incumprimento ou execução defeituosa do julgado;
− Analisar criticamente a jurisprudência relevante e recente em matéria de execução de julgados.
10h30 | Abertura
10h40 | A execução de julgados
- Tomás Cantista Tavares | Professor da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
11h30 | Debate
12h30 | Encerramento
Moderação:
Sérgio Matos, Juiz de Direito e Docente no Centro de Estudos Judiciários
Para mais informações contacte diretamente o Centro de Estudos Judiciários ou consulte o programa anexo.
Dia: 11 de Dezembro
Hora: 10h30
Organização: Centro de Estudos Judiciários
Local: Lisboa, OSAE, Rua Artilharia 1, 63