Depressão "Kristin": Governo antecipa para 17 de março prazo para pedir cartão de cidadão sem taxas

A medida aplica-se a residentes que perderam ou danificaram documentos devido ao temporal, mediante declaração municipal ou compromisso de honra

O Governo antecipou de 31 para 17 de março o prazo para quem vive em concelhos afetados pela depressão "Kristin" pedir o cartão de cidadão sem pagar taxas, segundo uma portaria publicada esta quinta-feira.

De acordo com o diploma publicado em Diário da República, o prazo passa a ser de até 30 dias após o fim da situação de calamidade, que terminou em 15 de fevereiro nos 68 concelhos do país para os quais tinha sido decretada.

Tal significa que o prazo de 30 dias termina em 17 de março, confirmou à Lusa fonte do ministério da Justiça.

No diploma, assinado pela secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, o executivo estabelece ainda que a isenção de taxas na renovação ou emissão do cartão de cidadão se aplica somente quando "não haja lugar a alteração dos dados do titular".

Fonte: Expresso
Foto: Nuno Fox