Bastonários podem vir a ser obrigados a entregar declaração de interesses e património

Esta medida integra a proposta de lei governamental que deu entrada no Parlamento na segunda-feira e sugere alterações aos estatutos de 24 ordens profissionais.

O Governo quer obrigar os bastonários de várias ordens profissionais a entregar uma declaração única, no Tribunal Constitucional, onde devem ser resumidos os rendimentos, património, interesses e incompatibilidades dos responsáveis, avança o “Público”. A entrega destas declarações já acontece com deputados, membros do Governo e titulares de cargos políticos.

Esta medida integra a proposta de lei governamental que deu entrada no Parlamento na segunda-feira e sugere alterações aos estatutos de 24 ordens profissionais. Médicos, nutricionistas, advogados e contabilistas são algumas ordens visadas.

Na opinião dos partidos políticos, os bastonários devem ser obrigados a entregar a declaração única no Constitucional para aumentar a transparência de quem desempenha funções de liderança em associações de direito público, uma vez que se regem pelo interesse público.

Fonte: Jornal Económico