Governo aprova proposta de lei para perdão de penas e infrações praticadas por jovens

Proposta de lei do Governo, que está a caminho da Assembleia da República, abrange infrações praticadas até 19 de junho deste ano “por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade”.

O Governo aprovou, esta segunda-feira por via eletrónica, a proposta de lei que estabelece perdão de penas e amnistia de infrações praticadas por jovens.

“O diploma estabelece um perdão de um ano a todas as penas de prisão até oito anos, sendo adicionalmente fixado um regime de amnistia que compreende as contraordenações cujo limite máximo de coima aplicável não exceda €1.000 e as infrações penais cuja pena não seja superior a um ano de prisão ou a 120 dias de pena de multa”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A proposta seria submetida à Assembleia da República e prevê abranger “infrações praticadas até 19 de junho de 2023 por pessoas que tenham entre 16 e 30 anos de idade”.

Há, porém, exceções ao perdão e amnistia, “nomeadamente, quem tiver praticado crimes de homicídio, de infanticídio, de violência doméstica, de maus-tratos, de ofensa à integridade de física grave, de mutilação genital feminina, de ofensa à integridade física qualificada, de casamento forçado, de sequestro, contra a liberdade e autodeterminação sexual, de extorsão, de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, de tráfico de influência, de branqueamento ou de corrupção”.

O Governo explica que estas medidas de clemência propostas “têm lugar no quadro da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, que contará com a presença de Sua Santidade o Papa Francisco, cujo testemunho de vida e de pontificado está fortemente marcado pela exortação da reinserção social das pessoas em conflito com a lei penal”.

Fonte: Expresso