Alojamento local não vai precisar de licença do condomínio

Deputados socialistas avançam com uma nova proposta: a autorização prévia deixa de ser necessária, mas poderá ser “activada” em caso de problemas no prédio.

O PS deixa cair a ideia de necessidade de autorização prévia do condomínio para permitir alojamento local. A proposta ia contra aquilo que defende o primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Lisboa.
Os deputados socialistas avançam agora com nova proposta: a autorização prévia deixa de ser necessária, mas poderá ser “activada” em caso de problemas no prédio.

“Se houver uma realidade de queixas reiteradas - de abusos constantes por parte dos utilizadores das fracções nestes prédios - existe a possibilidade dos condóminos per si ou dos condomínios desenrolarem um processo que pode levar à cassação da licença ou à retirada do registo que é fundamental para os alojamentos locais continuarem a operar”, explica à Renascença o coordenador do grupo parlamentar do PS, na comissão parlamentar de economia.

“Para nós faz sentido que, havendo uma normalidade na exploração ou na fruição de um apartamento para alojamento local, que essa própria actividade esteja dependente de uma licença prévia”, acrescenta Luís Testa.

Segundo dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), disponibilizado pelo Turismo de Portugal, o alojamento local em Portugal mais do que quadruplicou nos últimos três anos, passando de cerca de 13 mil estabelecimentos registados até 2014 para mais de 55 mil espaços hoje existentes um pouco por todo o país.

Até 15 de Dezembro de 2017 estavam registados 55.345 espaços desta tipologia de empreendimentos turísticos, localizados maioritariamente nos concelhos de Lisboa (10.611), Porto (4.881) e Albufeira (4.815).

Fonte: Rádio Renascença
Foto: Joana Bourgard/RR