Pacto da justiça quer mais investimento nos tribunais

Acordo entre quem trabalha no setor deve estar fechado até ao final da semana. Pacto será entregue ao Governo e ao Presidente da República.

Leis mais simples, mais rapidez nos processos e um grande investimento nunca antes visto nos tribunais são alguns dos pontos que já reuniram consenso entre juízes, procuradores, advogados, solicitadores e funcionários judiciais, que responderam ao repto do Presidente da República e estão há quase um ano a escrever um "pacto da justiça" para mudar, de vez, um setor muito criticado.

A informação foi avançada à TSF por fonte envolvida nas conversas, que esta quinta e sexta-feira ganham novo 'fôlego" com um encontro que junta em Troia os representantes da Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

A TSF apurou que ainda há vários pontos a dividir os representantes da justiça, mas outros já é certo que estarão no texto final do acordo ou pacto a entregar a Marcelo Rebelo de Sousa e ao Governo.

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Recusando adiantar o que já está acordado pelas partes envolvidas, o representante dos magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, admite que há áreas onde vai ser muito difícil chegar a consenso e explica, apenas, os temas que estão a trabalhar.

Alterações na organização judiciária, no acesso ao direito, na justiça económica e no combate aos crimes económico-financeiros são os quatro grandes temas que constarão do compromisso.

Fonte do grupo de trabalho sublinha os problemas que existem nos tribunais de comércio mas também nas cobranças de dívidas, sendo que a aceleração dos processos nunca poderá por em causa os direitos dos arguidos.

Outro ponto onde há acordo é na necessidade de reforçar o número, ainda muito baixo, de funcionários judiciais, o que obriga a investir mais dinheiro na justiça.

Recorde-se que em setembro de 2016, na abertura do ano judicial, Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos parceiros não partidários da justiça para que fossem muito mais longe do que já foram e criassem "plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e servir de base ou, pelo menos, abrir caminho aos partidos políticos, criando condições reforçadas para assim se juntarem a um pacto de justiça".

Fonte: TSF
Foto: Paulo Spranger/Global Imagens