Tribunal europeu decide: Uber é um serviço de transporte

A máxima instância judicial europeia considera que a plataforma deve ser regulada como um serviço de transporte de passageiros.​

A Uber presta um serviço no “domínio dos transportes” e os Estados-membros podem, em consequência, aplicar àquele serviço as regras do sector. A decisão foi anunciada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.
"O serviço providenciado pela Uber, de ligar indivíduos a condutores não profissionais, acontece no domínio dos transportes", determinou o tribunal esta quarta-feira, 20 de Dezembro, acrescentando que, nesta medida, "os Estados-membros podem regular as condições para a prestação deste serviço".

A decisão judicial tem lugar na sequência de uma queixa de uma associação profissional de taxistas de Barcelona, que alega que as actividades da Uber em Espanha equivalem a práticas enganosas e concorrência desleal. A decisão aplicar-se-à, todavia, a todos os Estados-membros.

A Uber argumenta que é uma plataforma digital que liga passageiros a condutores independentes, e não um serviço de transporte de passageiros, sujeita a regras semelhantes às dos táxis.

Fonte: Rádio Renascença
Foto: Ritchie B. Tongo/ EPA