Governo diz que "discutiu amplamente" estatuto dos juízes

Em reação à greve dos juízes adianta que o não acolhimento das propostas relacionadas com a remuneração se deve a "limitações da conjuntura económico-financeira do país".

O Governo considerou este sábado que "discutiu amplamente e em todas as suas dimensões" o estatuto dos juízes, avançando que o não acolhimento das propostas relacionadas com a remuneração "decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início".

Em reação à greve dos juízes marcada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) para os dias 3 e 4 de outubro, o Ministério da Justiça garante, em comunicado, que o "Governo discutiu amplamente e em todas as suas dimensões o estatuto com a ASJP" e "logrou-se atingir um amplo consenso na maioria das matérias".

O Governo sublinha que "foi um debate de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes, tendo sido acolhidas várias das sugestões e propostas apresentadas".

Apesar de não terem sido acolhidas as propostas envolvendo a componente remuneratória, o Ministério da Justiça sustenta que se comprometeu a eliminar o corte que incidia sobre o subsídio de compensação - que era de 620 euros e volta a ser 775 - correspondendo a um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros.

"O objetivo primordial da iniciativa legislativa em curso é a conformação do Estatuto dos Magistrados Judiciais com o novo sistema de organização judiciária", justifica o MJ, adiantando que os Estatutos necessitavam atualização relativamente ao articulado aprovado e em vigor.

Na sexta-feira, a ASJP marcou uma greve para 03 e 04 de outubro, paralisação que vai servir para demonstrar o protesto dos juízes contra o facto de o Governo se "mostrar intransigente" nas negociações para a revisão do Estatuto dos magistrados judiciais.

Fonte: TSF