Empresas autorizadas a ler conversas dos empregados durante o expediente

Polémica remonta a 2007, ano em um engenheiro romeno foi despedido por “usar computadores, fotocopiadoras, telefones e faxes para fins pessoais”.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos de Estrasburgo decidiu autorizar as empresas a monitorizar o conteúdo das mensagens dos seus trabalhadores durante o horário de trabalho, sejam elas feitas pelo email profissional, pelos telemóveis da empresa ou até pelas mais inovadoras formas de comunicação como o WhatsApp ou o Facebook Messenger. A notícia é avançada pelo diário espanhol El País, que fala numa “decisão crucial” daquele tribunal para os limites da privacidade no local de trabalhado, sobretudo se for considerado o facto de este ser o mais alto órgão judicial europeu no que toca a matérias como a liberdade civil e cuja jurisprudência é acompanhada pelos tribunais nacionais.

Este tema remonta a 2007, ano em que Bogdan Mihai Barbulescu, um engenheiro romeno de 37 anos foi despedido por “usar computadores, fotocopiadoras, telefones e faxes para fins pessoais”. Bogdan era o responsável de vendas e criou uma conta no Yahoo Messenger para comunicar com os clientes e acabou por ser ‘espiado’ durante quase duas semanas pelos patrões, que concluíram que as tais conversas eram do foro pessoal e não profissional. Na altura em que foi confrontado pela chefia, o engenheiro negou e, como resposta, foram-lhe apresentadas as transcrições de todas as conversas que manteve entre 5 e 13 de julho daquele ano. Algumas dessas conversas eram com a esposa ou com o irmão. Na altura, a justiça romena tinha decidido a favor da organização, com o mesmo argumento de que os recursos da empresa não devem ser utilizados para fins pessoais. Bogdan recorreu e o caso chegou chegou à Justiça Europeia, tendo o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidido novamente a favor da firma. Segundo o diário espanhol, a decisão é sustentada com o princípio de que a entidade patronal tem o direito e poder para constatar se os trabalhadores realizam as suas atividades profissionais durante o horário de trabalho.

Fonte: Dinheiro Vivo