Acesso de secretas a metadados em análise, mas "não tanto ao nível do Governo"

Ministra da Justiça diz que o Governo "não está ainda propriamente" a trabalhar numa proposta legislativa e que é o Conselho Superior de Segurança Interna que está a analisar o assunto.

A ministra da Justiça diz que o Governo "não está ainda propriamente" a trabalhar numa proposta legislativa que permita o acesso dos serviços de informações - ou seja, das secretas - a metadados de suspeitos de terrorismo, mas que essa é uma questão que está a ser trabalhada pelo Conselho Superior de Segurança Interna, que esteve reunido, esta quinta-feira, em São Bento.

"Não tanto ao nível do Governo, mas ao nível do Conselho Superior de Segurança Interna, tem sido abordada essa questão na perspetiva de surgir uma nova iniciativa que garanta aos serviços de segurança a possibilidade de acesso aos metadados", afirmou Francisca Van Dunem, no final da reunião do Conselho de Ministros.

Na semana passada, no fórum da TSF, Teresa Leal Coelho, deputada do PSD, tinha confirmado que os social-democratas estavam em negociações com o Governo, e com o PS, tendo em vista uma proposta que respondesse às dúvidas levantadas pelo Tribunal Constitucional em relação ao acesso aos dados das comunicações de telefone e internet de suspeitos de crimes de terrorismo.

Esta quinta-feira, a ministra da Justiça sublinhou, no entanto, que o Governo não está ainda muito envolvido no debate, apesar de admitir que o Executivo pondera avançar com legislação que permita o acesso por parte dos serviços de informação.

"Neste momento, há um debate em torno dessa matéria, porque se considera que, na perspetiva das ameaças que hoje existem - e considerando as específicas funções dos serviços de informação - o que se discute é a necessidade de haver um instrumento que lhes permita o acesso a metadados, sendo certo que não existe ainda uma intervenção governativa nessa matéria", vincou a titular da pasta da Justiça.

Na terça-feira, o presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) defendeu que "se justifica" uma alteração legislativa para permitir o acesso das secretas aos metadados das comunicações, sugerindo que é possível uma solução constitucional.

"O Conselho entende que se justifica e é conveniente uma alteração legislativa, com as necessárias cautelas quer para salvaguardar direitos, liberdades e garantias, quer para salvaguardar as exigências constitucionais como a autorização judicial, e uma série de conjunto de outras questões", afirmou Paulo Mota Pinto.

Fonte: TSF