Juízes não querem supertribunais para crimes económicos

Sindicato não considera "útil" formação de equipas de juízes especializados em crime económico-financeiro. Modelo previsto para os magistrados do Ministério Público não deverá ser replicado nos tribunais.PGR esclarece que estas equipas só irão funcionar em casos específicos

Um juiz dos tribunais criminais é como um médico de clínica geral. Trata de todos os tipos de doenças da sociedade, do homícidio ao grande caso de corrupção. Os magistrados do Ministério Público já estão a mudar este paradigma e a Procuradora-geral da República, citada pelo DN, defende a criação de "superequipas" multidisciplinares de procuradores especializados no combate ao crime económico-financeiro e à corrupção.

Na prática, este modelo já está a ser utilizado, por exemplo, na investigação do caso Operação Marquês, que está a ser conduzida por Rosário Teixeira, há muito tempo um dos maiores especialistas no combate ao crime financeiro e mais nove procuradores não só do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, mas também de Coimbra (Fililpe Preces, que investigou e acusou e os arguidos do processo Face Oculta) e dois juízes dos tribunais administrativos.

Segundo a PGR, a medida "não se referia a nenhuma nova estrutura organizacional mas, sim, a metodologias de investigação criminal em casos complexos. Ou seja, esta abordagem será de ponderar face a cada caso concreto".

Manuela Paupério, secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, admite que julgar grandes casos de corrupção ou criminalidade financeira "não é fácil", mas não acredita na criação de um tribunal ou de coletivos específicos só para julgar este tipo de casos: "O que os juízes precisam é de acessores para os casos mais complexos ou para as questões mais técnicas." Para esta magistrada, "julgar não é a mesma coisa que investigar. Para julgar, o juiz só precisa de saber avaliar a prova que tem à frente. Um investigador tem de conseguir essa prova. É diferente."

A ideia da especialização nos tribunais é defendida por outros juízes, como o conselheiro Santos Cabral ex-diretor da PJ, que no Expresso Diário escreveu que "é no sistema judiciário, nomeadamente na fundamental fase de julgamento, que se nota a incapacidade para defrontar os novos desafios. Aqui, inexiste qualquer especialização e é manifesta a impreparação estrutural para o julgamento de crimes relacionados com a grande criminalidade económica e financeira". Manuela Paupério discorda: "Não vejo grande utilidade nessa especialização".

A mais recente reforma do mapa e da organização deixaram de fora a criação de um tribunal deste género.

Fonte: Expresso