Domingos gratuitos não entram em vigor a 1 de janeiro
A entrada gratuita nos museus portugueses, aprovado no Orçamento do Estado, está a ser estudada pelo Ministério da Cultura.
A proposta de alteração legislativa para que os museus e monumentos nacionais passem a ser gratuitos todos os domingos e feriados até às 14.00, em lugar do primeiro domingo do mês como atualmente acontece, aprovada no Orçamento para 2017, não entrará em vigor no dia 1 de janeiro, apurou o DN.
O Ministério da Cultura confirma que o assunto "está ainda em análise". A medida, proposta pelo PCP, prevê o fim da gratuidade nos primeiros domingos do mês, como acontecia desde 2012, com o anterior governo do PSD e CDS.
"Estamos a avaliar os impactos da medida aprovada na Assembleia da República, tanto do ponto de vista financeiro como da pressão turística sobre os museus e monumentos nacionais", respondeu o Ministério da Cultura, questionado pelo DN.
A medida aprovada na Assembleia da República, em novembro, prevê que "durante o ano de 2017 o governo adote as medidas necessárias à reposição da gratuidade da entrada em museus e monumentos aos domingos e feriados até às 14.00 para todos os cidadãos residentes em território nacional". Esta disposição, que está a ser analisada por juristas, pode colidir com a legislação europeia.
"Os pareceres preliminares que recolhemos indicam que, de acordo com o princípio da não discriminação da União Europeia, a gratuitidade não pode ser circunscrita a cidadãos residentes em território nacional", acrescenta fonte do ministério liderado pelo embaixador Luís Filipe Castro Mendes.
A medida foi aprovada no Parlamento por todos os partidos exceto pelo PS. O PSD e CDS, que cortaram a gratuitidade aos domingos de manhã, votaram ao lado do Partido Comunista Português.
A deputada comunista Ana Mesquita lembra que a medida "foi aprovada em sede de Orçamento do Estado e o governo tem de a cumprir". "Existem casos em que os residentes não pagam", afirma a parlamentar, lembrando o caso do Castelo de São Jorge, em Lisboa, e os monumentos geridos pela Parques de Sintra, onde aos domingos os residentes do concelho não pagam entrada. "Se for necessário alargar a qualquer cidadão europeu não me choca nada", remata a deputada.
Fonte: Diário de Notícias
Foto: António Pedro Santos/Global Imagens