Ministra diz que dívida dos Serviços Prisionais não põe em causa segurança
Para Francisca Van Dunem, o director-geral das prisões, Celso Manata, "exprimiu alguma inquietação, mas isso não significa que esteja efectivamente preocupado".
A ministra da Justiça garantiu nesta terça-feira que a dívida de cerca de 30 milhões de euros da Direcção-Geral de Inserção e Serviços Prisionais não põe em causa a alimentação dos reclusos ou a segurança dos estabelecimentos prisionais.
"A Direcção-Geral [dos Serviços Prisionais] tem um problema crónico de suborçamentação, [mas] isso não significa que não sejam pagas as dívidas (...). Nunca pode estar em causa, nem nunca estarão, aspectos como a alimentação dos reclusos ou a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais", afirmou Francisca Van Dunem, no Porto, à margem da iniciativa "Barómetro da Justiça: Desafios para um pacto futuro", promovido pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados.
De acordo com vários órgãos de comunicação social, o director-geral de Inserção e Serviços Prisionais afirmou na segunda-feira que a dívida de cerca de 30 milhões de euros coloca a instituição numa "situação de fragilidade" e disse que receia cortes no fornecimento de serviços básicos como água, luz ou alimentação.
Em declarações aos jornalistas, o responsável exemplificou que a dívida à empresa que fornece as refeições é de quatro milhões de euros.
Para a ministra, o director-geral, Celso Manata, "exprimiu alguma inquietação, mas isso não significa que esteja efectivamente preocupado ou que tenha dúvidas sobre a capacidade que o Estado tem em resolver essas dívidas".
Questionada sobre a sobrelotação de alguns estabelecimentos prisionais, designadamente da região Norte, como o de Paços de Ferreira, Francisca Van Dunem disse que se trata de "um problema antigo, que não pode ser abordado exclusivamente" em Portugal construindo mais cadeias.
"Tínhamos há três, quatro anos 10 mil pessoas, agora temos aproximadamente 14 mil, o que significa que estamos com excesso de população [nos estabelecimentos prisionais]", disse, acrescentando que a resolução do problema "vai implicar um trabalho que tem a ver com o encarceramento nas situações de penas curtas".
Lembrando que o Governo tem no seu programa um plano "a 10 anos de reabilitação dos estabelecimentos", a ministra referiu ainda que é preciso "perceber que penas estão a cumprir as pessoas que estão na cadeia".
Défice de informação
Na cerimónia de abertura da iniciativa da Ordem dos Advogados, a ministra da Justiça afirmou que a justiça "padece de um défice de informação": "Poucos sectores do Estado são tão espartilhados e dispersos no plano da informação. A informação sobre a justiça é ainda segmentada, dispersa e muitas vezes não coerente."
Para a ministra, "nenhum pacto, nenhum consenso será possível se não existirem referências objectivas de análise partilháveis".
Já em declarações aos jornalistas, Van Dunem destacou que "a maior parte das vezes fala-se das coisas que não se sabe", designadamente quando se diz que "a justiça é lenta".
"É preciso perceber onde estão as dificuldades e esse é o problema, falamos todos com base em percepções e é nos segmentos que são lentos que é preciso intervir e é por isso que é preciso ter informação", disse.
A ministra vincou que é "indispensável que todas as instituições com responsabilidades na área da justiça produzam relatórios periódicos, disponibilizando informação sobre a sua actividade".
Francisca Van Dunem garantiu ainda que o Governo apoia esta iniciativa da Ordem dos Advogados, estando "atento e expectante" quanto às iniciativas que lhe serão depois transmitidas. O "Barómetro da Justiça: Desafios para um Pacto de Futuro" surge como resposta ao repto lançado na cerimónia de arranque do ano judicial pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na qual defendeu que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".
Fonte: Público
Foto: Nelson Garrido