Governo nega ter aprovado um perdão fiscal
O Governo recusa ter aprovado um perdão fiscal em Conselho de Ministros e diz que o objetivo do regime especial "não é o encaixe financeiro, mas preparar as empresas para se recapitalizarem" em 2017.
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações.
Um anúncio levou o PSD a considerar que, com a aprovação deste regime especial, o Governo "reconheceu (...) que necessita de uma receita extraordinária".
"Todos os portugueses já tinham compreendido que a execução orçamental para o presente ano não estava a correr bem. O Governo finalmente reconheceu-o. E reconheceu hoje, ao admitir que necessita de uma receita extraordinária. Caiu a máscara ao Governo", sublinhou o deputado do PSD Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Num comunicado divulgado ao início da noite, o Governo nega uma alegado "perdão fiscal" e afirma que "as empresas e particulares terão de pagar todos os impostos em dívida" e que "as empresas e particulares que aderirem a este plano apenas poderão pagar a prestações e ter isenção de juros de dívida e custas processuais".
No mesmo comunicado, o Governo esclareceu ainda que não desistiu do diploma sobre o acesso da Autoridade Tributária à informação bancária para as contas superiores a 50 mil euros - que o Presidente da República já tinha vetado - e que aprovou "a parte internacional da medida que impõe restrições nesta matéria".
Ao início da tarde, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, afirmou que o Governo vai retomar a iniciativa legislativa relativa aos "compromissos internacionais de caráter vinculativo" assumidos por Portugal, nomeadamente a transposição da diretiva DAC2 e a aprovação da regulamentação associada à implementação do acordo FATCA com os Estados Unidos da América.
No comunicado, o Governo acrescenta que "acertou com o Presidente da República que adiaria esta medida para quando as circunstâncias conjunturais invocadas pelo Presidente da República estejam ultrapassadas".
Fonte: TSF
Foto: Fernando Fontes / Global Imagens