Trabalho a favor da comunidade aumentou 13,65% nos últimos dois anos

Medida aplica-se a condenados por crimes de pequena e média gravidade, puníveis com pena de prisão não superior a dois anos.

A aplicação do trabalho a favor da comunidade como uma das medidas alternativas à pena de prisão registou um aumento de mais de 13 por cento entre 2014 e 2015. Nos primeiros sete meses deste ano, foi cumprido por 1435 pessoas.

Os números constam de dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) enviados à agência Lusa, que mostram que desde 2008 prestaram trabalho a favor da comunidade 11.277 pessoas, uma medida especialmente aplicada para reagir a crimes de pequena e média gravidade, com pena de prisão não superior a dois anos.

Esta medida, que para ser aplicada tem de ter o acordo do condenado, é usada para punir crimes tais como desobediência, injúrias, ofensas corporais, danos, vandalismo e furto, mas também como suspensão da execução de pena de prisão e suspensão provisória do processo.

Nos primeiro oito meses desde ano, os mesmos dados indicam que 1435 pessoas trabalharam a favor da comunidade, num total de 1452 penas e medidas aplicadas, já que as pessoas podem, ao abrigo de processos diferentes, ter mais do que uma pena em execução no mesmo período.

Em 2015, a DGRSP recebeu um total de 1864 pedidos para prestação de trabalho comunitário, mais 224 que em 2014 (1640), o que representa um crescimento de 13,65%.

Globalmente, em oito anos (de 2008 a 2015), os pedidos de prestação de trabalho a favor da comunidade registaram um crescimento médio anual de 14,65%.

Segundo a DGRSP, o concelho de Lisboa conta actualmente com perto de 250 entidades beneficiárias de trabalho comunitário activas entre autarquias, estabelecimentos de ensino, clubes desportivos e associações recreativas.

Estas entidades promovem o cumprimento de perto de 3000 medidas de trabalho comunitário por ano no concelho de Lisboa, englobando, aproximadamente, 2500 prestadores, alguns dos quais reincidentes, e perfazendo um total estimado de 60.000 horas de trabalho, acrescenta a DGRSP.

No entender da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, o trabalho comunitário "permite ao sistema de justiça concretizar o seu potencial reparador e restaurativo", beneficiando a sociedade da "reparação simbólica do dano".

Fonte: Público
Foto: Enriv Vives-Rubio