Pedidos de habitação social caíram para menos de metade

Em 2011, registaram-se 42,2 mil pedidos face aos 19,8 mil recebidos no ano passado. Presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal diz que a necessidade não diminui, que o que há é uma melhor gestão das listas de espera.

Mantém-se o número de pedidos de habitação social, mas caiu para menos de metade, comparando com o que era no auge da crise da divida, revela a Caracterização da Habitação Social em Portugal divulgada esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Manuel Pizarro, presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal, diz que o que há é uma melhor gestão das listas de espera.

A estatística resulta das respostas dadas por 308 municípios e quatro entidades proprietárias e gestoras de habitação social – o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, o Instituto de Segurança Social, o Investimentos Habitacionais da Madeira e a Secretaria Regional do Trabalho e da Solidariedade Social dos Açores. Em 2015, o país registou 19,8 mil pedidos de habitação social. Em 2011, no pico da crise, somou 42,2 mil. Em 2009 – antes dos dois programas de estabilidade e crescimento e do plano de ajustamento negociado com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional – contabilizou 39,3 mil.

Não houve um aumento de fogos sujeitos ao regime de renda apoiada, isto é, calculada em função dos rendimentos dos agregados. O número manteve-se quase inalterado desde o último inquérito feito em 2012. O país conta cerca de 120 mil fogos destinados a habitação social, o que representa 2% do parque habitacional, contando com a propriedade das misericórdias, que reúnem 1290 fogos. De acordo com o INE, até houve uma redução do número de fogos de habitacional social arrendados – menos “0,8% face ao apurado para 2012”. Aumentou o número de desocupados (de 4,1% para 5,6%) e o de ocupados ilegalmente (de 0,4% para 0,6%).

O que aconteceu? As famílias deixaram de precisar? “A necessidade mantém-se”, garante Pizarro. O país continua a ter perto de dois milhões de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza. “Seria preciso aumentar a disponibilidade de habitação pública”, defende. Dentro das cidades, não à parte. "Portugal tem menos do que a generalidade dos países europeus."

Pizarro não fala de cor. No início de 2015, a Associação Portuguesa de Habitação Municipal perguntou a todas as autarquias que percepções tinham. Responderam 291. Dois terços achavam que a procura de habitação social aumentara e um terço que estabilizara, refere Pizarro. Ninguém considerava que diminuíra.

A emigração pode explicar redução?
Não será de ignorar o factor emigração, admite. O INE, com base em informação recolhida junto das famílias, contabilizou 485 128 saídas do território nacional entre 2011 e 2014. Certo que a maior parte fica fora do país apenas algumas semanas ou alguns meses, mas, naquele período, a população residente passou de 10,5 milhões para 10,4.

Também não será de ignorar o recuo no número de famílias que perdem a casa. O total de imóveis penhorados pelas Finanças caiu de 59395 para 24022 entre 2014 e 2015. No ano passado, o ónus da decisão passou do sistema informático da Autoridade Tributária para os chefes de repartição. E, pelas contas do Ministério das Finanças, apenas 8% das habitações alvo de execução fiscal acabaram vendidas.

Na opinião de Manuel Pizarro, porém, o que explica tamanha diminuição de pedidos de habitação social é a melhoria da gestão de listas de espera. Muitas vezes, as pessoas mantinham-se nas listas apesar de já terem mudado de município ou mesmo de país. Em várias partes, tem havido um esforço para as expurgar.

Na Câmara do Porto, onde Pizarro é responsável pelo pelouro da habitação, a cada ano o agregado familiar candidato a habitação social tem de confirmar o seu interesse. Neste momento, há cerca de 1040 famílias. Fossem os critérios menos apertados, seriam mais os candidatos, admite.

Inúmeras famílias recorrem a outras medidas, como o subsídio de renda de casa da Segurança Social, criado para quem enfrenta situações de carência económica, ou o mercado social de arrendamento, pensado para quem tem rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, mas não o suficiente para arrendar um imóvel no mercado livre.

Câmaras têm programas de apoio
Cada vez mais autarquias têm programas de apoio ao arrendamento, salienta o presidente da Associação Portuguesa de Habitação Municipal. É o caso do Porto, de Matosinhos, de Gaia, de Lisboa. No Porto, são 700 famílias, algumas à espera de habitação social, outras à espera de melhores dias.

É na Área Metropolitana de Lisboa que, segundo o INE, há mais pedidos de habitação social. Na Câmara de Lisboa, “não diminuiu, mas estabilizou o número de pedidos”, diz Paula Marques, vereadora da habitação. E é evidente, também, a necessidade de habitação de pessoas ou famílias de classe média ou média baixa. Na bolsa da renda convencionada, houve 2824 candidatos a 10 fogos.

Os encargos fixos e as despesas associadas à conservação do parque habitacional social somaram 58 milhões em 2015. As vendas de fogos e as rendas cobradas cerca de 73 milhões de euros. No ano passado, a renda média mensal era de 56 euros por mês, mas estava a subir. Os contratos já fechados durante o ano de 2015 apresentavam rendas médias de 113 euros. O valor médio mais elevado foi registado na Área Metropolitana de Lisboa (71 euros). Nesta lista, seguia-se a região do Algarve (69 euros). O Alentejo apresentava o valor médio mais baixo (40 euros).

Fonte: Público
Foto: Adriano Miranda