Comarca do Porto tem uma indesculpável falta de meios, diz juiz presidente
António Rodrigues da Cunha frisou que se mantém a falta de meios humanos e materiais, instalações adequadas ao funcionamento dos tribunais e funcionários judiciais.
O juiz presidente da Comarca do Porto disse nesta segunda-feira que enfrenta uma “indesculpável” falta de meios e de condições de trabalho, assinalando que “pouco” foi mudado dois anos após a reforma do Sistema Judiciário.
António Rodrigues da Cunha frisou que se mantém a falta de meios humanos e materiais, instalações adequadas ao funcionamento dos tribunais e funcionários judiciais.
“Recordo a carência de funcionários judiciais, que continua a verificar-se, apesar da entrada de 600 novos oficiais de justiça, mas as aposentações, entretanto ocorridas, ultrapassam esse número”, disse durante a cerimónia de tomada de posse de 50 juízes que irão exercer funções na Comarca do Porto.
O juiz presidente realçou que há uma “constrangedora” falta de instalações condignas para o funcionamento dos tribunais, para a qual “insistentemente” tem não só chamado à atenção, mas apresentado soluções.
“No essencial, tais soluções que elencámos nos diversos relatórios da comarca, foram acolhidas pelo Ministério da Justiça, mas algumas, poucas, foram concretizadas e importa que o mesmo suceda rapidamente com aquelas que ainda não o foram”, salientou.
A Comarca do Porto agrega os concelhos de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
António Rodrigues da Cunha destacou a necessidade de criar uma mega sala de audiência no Convento de Santa Clara, em Vila do Conde, para resolver definitivamente os “recorrentes problemas” para a realização de grandes julgamentos, medida que, conforme disse, permitirá uma poupança significativa de recursos financeiros.
A título de exemplo, o juiz presidente revelou que arrendar uma sala de bombeiros para a realização de mega julgamentos pode chegar aos 3.000 euros por mês.
Outra das necessidades elencadas é a realização de obras para a transferência das secções de comércio de Vila Nova de Gaia e Santo Tirso.
“Essas e outras intervenções e mudanças devem ser levadas a cabo rapidamente, delas dependendo uma justiça mais eficiente e eficaz, designadamente ao nível da celeridade processual”, realçou.
Apesar destes constrangimentos, António Rodrigues da Cunha adiantou que tem havido uma significativa diminuição das pendências, mais acentuada no último ano.
Fonte: Público