Provisões da Anacom para litígios com operadores chegam aos 60 milhões
Conflitos entre os operadores e o regulador intensificaram-se em 2015, com a abertura de 30 novos processos. Provisões foram reforçadas em dez milhões.
A Anacom tinha provisionado no final do ano passado 60,09 milhões de euros para processos judiciais de que foi alvo por parte das empresas. Os números estão no relatório e contas de 2015 da entidade supervisora das comunicações e mostram que, aos cerca de 50 milhões de euros provisionados em 2014, a entidade liderada por Fátima Barros somou outros 9,85 milhões para cobrir os riscos associados a 30 novos processos judiciais a que foi sujeita no decurso de 2015.
Destes processos, 20 contemplam pedidos de indemnização, diz a Anacom, explicando que se devem à “discordância [das empresas] com os actos de liquidação de taxas de actividade de regulação” de telecomunicações e serviços postais emitidos entre 2010 e 2014.
Segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO, um dos motivos que leva as empresas como a Nos, a Vodafone e a Meo a actuar em tribunal contra o regulador é precisamente o facto de a Anacom contabilizar as provisões como custos de regulação, incluindo-as nos montantes das taxas que as empresas lhe devem pagar. Na prática, as empresas entendem que estão a pagar pelas acções que elas próprias instauram contra o regulador.
Trata-se de uma metodologia que a Anacom justifica com o facto de o pagamento das taxas de regulação estar previsto nas directivas europeias e na legislação portuguesa. Em declarações anteriores ao PÚBLICO, fonte oficial do regulador sublinhou que sempre que um processo termina sem que o tribunal dê razão aos operadores, a Anacom devolve às empresas os montantes provisionados.
No final do ano passado, a entidade reguladora estava envolvida em 106 processos judiciais (mais 26 do que no período homólogo, já que foram encerrados quatro no decurso do ano). Segundo o relatório e contas, as acções “respeitavam na sua maioria” contestações a actos de regulação nas telecomunicações e sector postal. Em 56 destes processos são exigidas compensações ao regulador, na generalidade com valores que “são significativamente elevados”, refere o documento.
Ainda assim, e ao contrário do que tinha sucedido em 2014, os gastos da Anacom com serviços de consultoria jurídica caíram em 2015. Estes serviços, incluídos na rubrica de trabalhos especializados, junto com estudos, auditorias, traduções ou fornecimentos informáticos, somou 462 mil euros no conjunto do ano, menos 120 mil euros que em 2014.
Uma redução que a Anacom explica com o facto de a sua aquisição estar dependente “da maior ou menor necessidade de intervenção, face à evolução dos processos judiciais nos tribunais e às matérias que surgem para análise.
Em 2015, a Anacom registou resultados líquidos de aproximadamente 31 milhões de euros, entregando aos cofres públicos quase 29 milhões, dos quais cerca de dez milhões correspondem ao aumento das taxas de espectro que os operadores devem pagar ao Estado.
Fonte: Público
Foto: Rui Gaudêncio