Estado e privados disputam 4,2 mil milhões só em Lisboa

A verba, que quase dava para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos, diz respeito ao contencioso do Estado e cobrança de dívidas. O cibercrime tem vindo a subir na comarca

Só na área da comarca de Lisboa, o Estado e os particulares disputam 4,2 mil milhões de euros, uma verba muito próxima, por exemplo, à necessária para recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos. De acordo com o último memorando do Ministério Público da comarca de Lisboa, relativo ao primeiro semestre deste ano, aquele valor divide-se por 2,3 mil milhões na área do contencioso do Estado - em que o Ministério Público (MP) tanto representa como Estado como "devedor" e "cobrador" - e 1,9 mil milhões em execuções avançadas pelo próprio Estado.

Na área criminal, os serviços do MP continuam a registar mais de mil inquéritos na área da cibercriminalidade e violência doméstica.

Os valores envolvidos na área cível, sobretudo relacionados com o contencioso do Estado, levaram o procurador coordenador da comarca de Lisboa, José António Branco, a sublinhar no memorando os níveis de "enorme exigência e diligência" colocados aos procuradores do Ministério Público que têm tais processos nas mãos. Comparativamente com o ano anterior, o "volume de negócios" deste tipo de ações apenas baixou 600 milhões de euros (4,8 mil milhões em 2015).

Na decomposição do valor de 1,9 mil milhões relativos a execuções, verifica-se que o Estado tenta cobrar dívidas em todas as áreas dos tribunais, desde custas e multas no Tribunal de Propriedade Intelectual, Cível, Marítimo, Penal, Família e Menores e Laboral até à execução de créditos laborais.
Violência conjugal e cibercrime

Na parte criminal, a maior parte dos inquéritos instaurados na comarca de Lisboa no primeiro semestre do ano são, de longe, por violência conjugal ou equiparada: 1809 ações. Desses, 1308 resultaram em arquivamento, 288 tiveram proposta de acusação e a 231 foi decretada a suspensão provisória do processo (quando o Ministério Público propõe o pagamento de uma multa para não avançar uma acusação e o processo fica suspenso ou parado durante um período de tempo).

Um fenómeno criminal que tem vindo a subir - tendência que já se manifestava em 2015 - é o da cibercriminalidade. Na comarca de Lisboa registou-se a abertura de 1502 inquéritos nesta área que abrange burlas informáticas, ataques de hackers, pedofilia e pornografia infantil na internet, sextorsion, acesso ilegítimo a dados, devassa da vida privada através da intrusão em sistemas, entre outros.

Por ano a Polícia Judiciária constitui 200 a 300 arguidos por crimes informáticos vários e regista uma entrada mensal de 80 a 90 inquéritos, com um volume anual que chega aos quase mil (por resolver).
A comarca de Lisboa decidiu o arquivamento de 1542 inquéritos por cibercrime, foi deduzida acusação em 21 casos e decretada a suspensão provisória em cinco.

Finalmente, na esfera da criminalidade económico-financeira foram instaurados 920 inquéritos no primeiro semestre, o que a torna a terceira com maior volume processual na comarca. O arquivamento foi decidido em 847 casos, tendo sido deduzida acusação em 90.

Fonte: Diário de Notícias