Celebra-se hoje o centenário das Juntas de Freguesia
Comemoram-se hoje os 100 anos da publicação da Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, que aprovou a designação "junta de freguesia”.
A Lei n.º 621, de 23 de Junho de 1916, veio alterar diversas regras do Código Administrativo de 1896, estabelecendo no artigo 2.º que "as paróquias civis" passariam "a ter a designação oficial de Freguesias", e a "junta de paróquia" passava a designar-se "Junta da Freguesia".
Para comemorar este centenário a Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitaçãoâ, em parceria com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), organiza um conjunto de iniciativas para assinalar a data.
O programa tem início com um encontro no Palácio da Mitra durante a manhã, prosseguindo para o Palácio de São Bento, onde o Presidente da Assembleia da República recebe a ANAFRE às 14h30, no Salão Nobre.
Às 15h00, na Sala das Sessões, tem lugar a cerimónia evocativa do centenário, com intervenções dos Grupos Parlamentares e do Governo.
Segue-se, às 16h30, o lançamento do livro "As freguesias na organização do Estado: um património nacional"â, no auditório do Novo Edifício da Assembleia da República.