Falta de informação e fiscalização ameaçam eficácia da Carta por Pontos

ACP quer mais campanhas, Cidadãos Auto-Mobilizados mais radares nas estradas portuguesas e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária admite medidas mais duras se a carta por pontos não reduzir efectivamente a sinistralidade. Tema esteve em debate no programa "Em Nome da Lei" da Renascença.

A falta de informação e fiscalização ameaçam eficácia da Carta por Pontos que entrou em vigor no início do mês, alertam o Automóvel Clube de Portugal e a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados no programa “Em Nome da Lei” da Renascença.

Para o presidente do Automóvel Clube de Portugal (ACP), a grande vantagem da carta por pontos para os condutores é poderem aceder ao seu cadastro através da internet. Carlos Barbosa alerta, no entanto, para a falta de informação.

Há verbas no seguro automóvel, que são pagas por todos, que é suposto serem usadas em campanhas e que sistematicamente os governos canalizam para pagar outras despesas, lamenta o presidente do ACP.

“Quer a fiscalização quer as campanhas são muito raras em Portugal. Hoje em dia, o Estado tira das campanhas dinheiro que não lhe pertence. Quatro por cento do seguro automóvel vai para o Fundo de Garantia Automóvel e desse fundo há cerca cinco milhões de euros, por anos, para campanhas rodoviárias que deviam ser feitas. As campanhas não são feitas porque o Estado pega nesse dinheiro, que não lhe pertence, e compra pistolas, radares, automóveis e não deve fazer isso.”

As autoridades informam pouco e fiscalizam ainda menos. Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), não hesita em afirmar que o nível de fiscalização em Portugal é baixíssimo, está ao nível do que é feito na Roménia e isso vai tirar eficácia ao regime da carta por pontos.

“Quando temos um país em que o nível de fiscalização é baixíssimo, evidentemente que isto vai ter um reflexo imediato na carta por pontos. Vamos passar todos por bons condutores e vamos ganhar bónus não porque tenhamos uma boa condução, mas porque há muita deficiência de fiscalização e isto é um problema estrutural.”

Ao nível da fiscalização está prevista, numa primeira fase, a colocação até ao final do ano de 30 radares nas auto-estradas. “É um número ridículo”, diz Manuel João Ramos, para quem a carta por pontos arrancou manca.

Carlos Barbosa, do ACP, critica também o número diminuto de radares e diz que não deveriam ser colocados nas auto-estradas, mas nas estradas nacionais, onde há um maior número de acidentes.

A carta por pontos já existe numa série de países europeus, em moldes muito semelhantes ao português, por exemplo em Espanha, França, Alemanha, Dinamarca e Áustria.

Os resultados também são muito diferentes, diz Alain Areal, vice-presidente da Prevenção Rodoviária: “Na Dinamarca houve uma redução do número de acidentes de 14%, em Espanha é de 7%, na Irlanda foi 1,4%. Há uma grande disparidade”.

Em Portugal, se a carta por pontos não reduzir efectivamente a sinistralidade, serão adoptadas medidas mais duras “do ponto de vista político e legislativo”, promete o presidente da Autoridade Nacional Rodoviária. É “obsceno” o número de pessoas que ainda morrem nas estradas portuguesas, diz Pedro Moutinho.

Na edição desta semana do “Em Nome da Lei” da Renascença, o presidente da ANSR esclarece que as infracções cometidas até ao dia 31 de Maio não acumulam com as que vierem a ser feitas sob o regime da carta por pontos, nem para efeitos de perda de pontos nem para sanção acessória, como a inibição temporária da condução.

Fonte: Rádio Renascença