Governo quer magistrados mais coordenados para evitar adiar diligências

Projeto-piloto cria plataforma, gerida por magistrados, para saber quais os tribunais ocupados. Acesso a prestações familiares, como abono de família ou licença de maternidade, será digital.

É ainda um projeto-piloto, mas que o executivo quer que seja um exemplo de maior eficiência e rapidez na justiça. O Governo quer os magistrados mais coordenados e, por isso, até final de junho, promete arrancar com uma plataforma que vai permitir que os magistrados possam gerir os espaços disponíveis em cada tribunal, de forma a evitar a sobreposição e o adiamento de diligências.

Já na área da saúde, o executivo promete simplificar a contratação e mobilidade em todas as entidades ligadas ao ministério, até ao inicio de 2017. Um ano depois, no início de 2018, é a vez da Emergência Médica Digital, com a informatização de todas as ocorrências registadas nos postos de emergência médica e todos os meios ligados aos serviços de urgência.

O executivo avança ainda com medidas no setor da Segurança Social, em que o acesso a prestações familiares, como o abono de família ou a licença de maternidade, vai deixar de ser feito em papel, para passar a ser feito de forma automática e digital.

Nas propostas elencadas, o Governo destaca ainda o objetivo de maior proximidade, eliminando barreiras de acesso a informação do Estado. Até ao inicio do próximo ano, o executivo de António Costa - e em particular o ministério da Modernização Administrativa, liderado por Maria Manuel Leitão Marques - vai criar um serviço de notificações para cidadãos e empresas através de SMS e mensagens de correio eletrónico, por subscrição, nas diversas áreas de atuação da Administração Pública.

A ideia passa por ter acesso, por exemplo, a prazos de levantamento do Cartão de Cidadão, prazos de alteração de morada no Cartão de Cidadão ou até para datas de vacinação.

Já quanto ao chamado voto em mobilidade, já divulgado, será aplicado já no outono, durante as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, num projeto-piloto em coordenação com o Governo Regional, para permitir que os cidadãos possam votar de forma antecipada em qualquer local.


Fonte: TSF