Associação de Juízes expõe ao Presidente da República perda de competências
Juízes pedem um “consenso alargado” e que as reformas estruturais do sector não dependam de cada governo.
A necessidade de se alcançar um "consenso alargado" nas reformas estruturais da justiça e o esvaziamento das competências da justiça estadual foram preocupações transmitidas esta terça-feira ao Presidente da República pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
No final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, que serviu também para apresentação de cumprimentos ao chefe de Estado, a presidente da ASJP revelou que houve uma "troca de impressões" sobre temas relacionados com as reformas estruturais da justiça, estatuto dos magistrados e indefinição do "núcleo essencial da justiça estadual".
O alargamento da arbitragem obrigatória e de outras formas de justiça feita por privados levam a ASJP a pugnar por uma definição do que é "o núcleo essencial da justiça estadual".
Quanto à questão das reformas estruturais, Maria José Costeira, presidente da ASJP, referiu à Lusa que a associação pretende que os "tribunais funcionem bem", mas que, para isso, é necessário que as reformas estruturais do sector tenham um "consenso alargado" e não dependam do que faz cada governo ou da sua ideologia.
O que se pretende com o "consenso alargado" é alcançar soluções a "longo prazo" e formas de justiça "estáveis e duradoras".
Na sua opinião, o mapa judiciário "é um dos exemplos de como uma reforma estrutural feita sem consenso" que, agora, está á beira de ser "reformulada".
Os magistrados judiciais pedem ainda a aprovação de um novo Estatuto da classe, em articulação com o novo mapa judiciário.
Fonte: Público