Marcelo apoia "profunda revisão" do Código Civil anunciada pelo Governo

Presidente da república destaca necessidade de revisão em áreas como "as novas tecnologias" e "as novas formas de vida familiar e social".

O Presidente da República afirmou esta terça-feira apoiar a intenção do Governo de fazer "uma profunda revisão" do Código Civil, em áreas como "as novas tecnologias" e "as novas formas de vida familiar e social".

Marcelo Rebelo de Sousa manifestou esta posição depois de inaugurar uma exposição sobre os 50 anos do Código Civil de 1966, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, tendo ao seu lado a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

"Como anunciou a senhora ministra da Justiça, e essa é uma notícia importante, a melhor homenagem a prestar-se a esse código é iniciar-se o trabalho da sua profunda revisão", declarou o chefe de Estado aos jornalistas.

Segundo o Presidente, essa revisão deve ser feita "naqueles domínios em que vier a justificar-se, tendo em atenção aspectos tão importantes como sejam o desafio da integração de Portugal na Europa, as novas tecnologias, as novas formas de vida familiar e social, os desafios do relacionamento com o ambiente".

"E tudo isso irá motivar, como anunciou a senhora ministra da Justiça, um trabalho sério de preparação de actualização no domínio do directo civil, do direito das pessoas, a pensar no futuro. Celebrando 50 anos do Código de 1966, mas olhando para o futuro", acrescentou.

Fonte: Público