Prazos de pagamento das empresas do Estado caem para um terço

No final de 2015, os fornecedores passaram a receber com um atraso de 20 dias, o que compara com a demora de 59 dias que se verificava um ano antes.

Os prazos de pagamento das empresas públicas no final de 2015 caíram para praticamente um terço do que se registava no período homólogo. No último trimestre do ano passado, os fornecedores receberam com 20 dias de atraso, o que compara com os 59 dias de 2014. E já não existem demoras acima dos 90 dias, limite a partir do qual se considera existir um incumprimento. Já nos hospitais do Estado, apesar da melhoria, ainda continua a haver demoras superiores a um ano.


Os dados divulgados pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) comprovam a evolução positiva dos prazos médios de pagamento no sector empresarial do Estado, um indicador que atingiu níveis elevados nos últimos anos e que a troika exigiu que fosse fortemente controlado. Foi na segunda metade de 2015 que começou a descer a pique, já que o ano começou com atrasos de 51 dias e acabou por encerrar com uma demora de 20. No entanto, ainda há cinco das 29 empresas analisadas cujos prazos de pagamento superam os 50 dias, como é o caso da STCP (que lidera a lista), da Metro do Porto ou da Transtejo.

Além de um cerco mais apertado ao sector empresarial do Estado, outras variáveis contribuíram para a redução deste indicador, nomeadamente as injecções de capital e as amortizações de dívida que foram sendo feitas para aliviar o fardo financeiro destas empresas e dar-lhes maior liquidez. Além disso, há situações pontuais que também ajudaram os prazos de pagamento a diminuir. Na CP, por exemplo, o pagamento de uma dívida à Refer relativa à chamada portagem ferroviária fez com que a transportadora passasse de um atraso de 266 dias no final de 2014 para 47 dias no último trimestre de 2015. Já a Metro do Porto conseguiu, no mesmo período, reduzir a demora de 162 para 63 dias, por ter sido autorizada a liquidar uma factura de 15 milhões de euros à Normetro, que estava por saldar desde 2010.

Ao contrário do que acontecia no último trimestre de 2014, não existe actualmente nenhuma empresa com demoras superiores a 90 dias, o que já é considerado incumprimento de acordo com a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, aprovada em 2012. Antes desta lei, existiam já orientações desde 2008, ao abrigo do programa Pagar a Tempo e Horas, no sentido de reduzir os atrasos de modo a chegar a uma média entre os 30 e os 40 dias, mas foram precisos muitos mais anos do que o previsto para se atingir este patamar.

No entanto, apesar da melhoria verificada neste indicador, ainda houve empresas que passaram a demorar mais tempo a saldar contas no final do ano passado. Foi o caso da Transtejo, que passou a registar um atraso de 56 dias, quando este era de 48 dias no último trimestre de 2014. Também na Refer verificou-se um agravamento de 28 para 50 dias. Da lista publicada pela DGTF, a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e a Estradas de Portugal (cuja fusão com a Refer não é tida em conta) destacam-se pela positiva, com prazos médios de pagamento de 6 e 7 dias, respectivamente.

Mas este retrato não tem em conta os resultados dos hospitais-empresa, com os quais os prazos médios de pagamento sobem para 97 dias, ainda assim muito abaixo dos 159 verificados no quarto trimestre de 2014. Tal como no caso particular das empresas públicas, também os dados agregados do sector empresarial do Estado mostram uma redução continua deste indicador nos últimos anos, com particular rapidez a partir do segundo semestre do ano passado. Mas, nas contas específicas da saúde, as demoras são muito mais significativas do que as das empresas.

Há, por exemplo, três hospitais-empresa que pagam aos fornecedores com atrasos superiores a um ano. Os casos mais problemáticos são o do Hospital Distrital de Santarém (523 dias), o do Centro Hospital de Setúbal (424) e o do Centro Hospitalar Lisboa Norte (388). Abaixo dos 90 dias ficam apenas 11 das 39 unidades analisadas, sendo que os mais cumpridores são o Hospital de Magalhães Lemos, no Porto, que registava no final do ano passado um prazo médio de pagamento de 24 dias, e o IPO de Coimbra, que pagava nessa altura com uma demora de 32 dias.

Fonte: Público