Provedoria de Justiça está sem dinheiro

José de Faria Costa confirma no Parlamento que tem mais competências mas não mais dinheiro.

O provedor de Justiça, José de Faria Costa, defende a necessidade de um reforço orçamental daquele órgão de Estado que acompanhe o aumento de competências, ressalvando que a falta de verba dificulta o trabalho do provedor.
A ser ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, José de Faria Costa lembrou que as competências do provedor de Justiça têm aumentado, "por imposição e vontade deste Parlamento", enquanto a capacidade financeira se mantém.
"Outro tipo de competências que não foram acompanhadas dos respectivos contrafortes de natureza financeira, o que muito dificulta a actividade do provedor", apontou o provedor de Justiça.
Faria Costa disse ser "imperioso" que o Parlamento tenha consciência da necessidade de reforço orçamental, lembrando que enquanto provedor de Justiça foi escolhido pelo actual Parlamento e é a ele que responde.
A propósito da falta de um orçamento que esteja à altura das competências do provedor, Faria Costa revelou que tem "orçamento zero" para as funções que desempenha enquanto mecanismo nacional de prevenção de tortura.
O provedor confirmou ainda que há processos a acumularem-se. “A pendência mantém-se, é forte. Estamos a tentar resolver as coisas mas é muito difícil diminuir as pendências quando não tenho mais assessores, nem tenho verba ou não posso contratar especialistas”.


Fonte: Rádio Renascença