Cavaco enviou referendo à co-adopção para o Constitucional

Juízes do Palácio Ratton têm agora até 25 dias para analisar a conformidade das duas perguntas com a Constituição.

O Presidente da República enviou esta terça-feira o diploma da proposta de referendo à co-adopção e adopção por casais homossexuais para o Tribunal Constitucional.

No último dia do prazo de que dispunha para recorrer ao juízes do Palácio Ratton, Cavaco Silva decidiu pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo sobre a co-adopção e a adopção por casais do mesmo sexo.

O anúncio do requerimento foi publicado ao fim da manhã no site da Presidência da República.

A proposta inclui duas perguntas para colocar, em simultâneo, aos portugueses:

1 - Concorda que o cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo possa adoptar o filho do seu cônjuge ou unido de facto?

2 - Concorda com a adopção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo?

O líder da JSD, Hugo Soares, que propôs o referendo no Parlamento através dos deputados eleitos por esta organização, mostrou-se satisfeito com a decisão de Cavaco Silva. "Vejo com muita naturalidade a decisão do senhor Presidente da República e encaro-a com respeito, como qualquer deputado deve ter pelas decisões do mais alto magistrado da nação", afirmou ao PÚBLICO Hugo Soares. "De resto respeitaria fosse qual fosse a decisão do senhor Presidente da República", acrescentou o líder da JSD.

Fonte: Público