Isabel Carvalho | Procuradora da República no TEP Lisboa
Eduarda Vila-Chã | Juíza no TEP no Porto
Divisão dos participantes em dois grupos de trabalho (em função das magistraturas) para discussão dos temas específicos de cada magistratura
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Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Breve Apresentação do Livro «Corrupção no Brasil e no Mundo»
Maria dos Prazeres Beleza, Juíza Conselheira
Paula Costa e Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Impugnação de sentença arbitral – especificidades e particularidades
Impugnação de sentença arbitral – especificidades e particularidades
Juíza de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco
O Contrato de Trabalho: perspetiva laboral e contributiva
Professor da Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa
Jurisprudência Europeia em Matéria de IVA: Desenvolvimentos Recentes
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