Retired Sheriff (Judge), Scotland, member of Children of Prisoners Europe network (COPE)
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Procurador Geral Adjunto
Liquidações e cômputo sucessivo
Isabel Carvalho | Procuradora da República no TEP Lisboa
Eduarda Vila-Chã | Juíza no TEP no Porto
Divisão dos participantes em dois grupos de trabalho (em função das magistraturas) para discussão dos temas específicos de cada magistratura
Apresentação da Legislação sobre Violência Doméstica Anotada
Implicações, no cálculo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa, da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4/9, pelo Acórdão n.º 380/2024 do TC
Procurador Europeu
"Âmbito da Intervenção da Procuradoria Europeia"
Abertura
Maria dos Prazeres Beleza, Juíza Conselheira
Paula Costa e Silva, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Impugnação de sentença arbitral – especificidades e particularidades
05:23