Curso Intensivo sobre o Regime de Execução das Penas
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Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro
- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte
Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora
Segundo Painel
Presidente da Autoridade da Concorrência. Docente Universitário
Vertente económica da CRP (entre a Constituição escrita e a Constituição real)
Juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Docente Universitária e ex-Juíza do Tribunal Constitucional
Direitos humanos na CRP e constitucionalismo multinível
Professora Doutorada na Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Breve Apresentação do Livro «Corrupção no Brasil e no Mundo»
Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas
Procurador Geral Adjunto
Liquidações e cômputo sucessivo
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