Constituição da República Portuguesa: o passado, o presente e o futuro
- José João Abrantes | Presidente do Tribunal Constitucional
- Fernando Ventura | Juiz Conselheiro, em representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
- Amadeu Guerra | Procurador-Geral da República
- João Massano | Bastonário da Ordem dos Advogados
- Helena Roseta | Deputada Constituinte
Moderadora:
Albertina Pedroso | Presidente do Tribunal da Relação de Évora
Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Igualdade e não discriminação no cinquentenário da Constituição da República Portuguesa: do discurso igualitário ao discurso de vulnerabilidade
Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
A articulação entre o processo penal e o processo tributário: responsabilidade por crimes fiscais e efeitos na liquidação do imposto
Direito de Contratação Pública
Mês Anticorrupção | Integridade E Transparência Na Ação Pública: O Sistema Judicial
Segundo Painel
Especialista de Polícia Científica, Chefe do Setor de Balística e Marcas do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária
O Regime Jurídico das Armas e suas Munições (RJAM): Definições e classificação. O enquadramento das armas e munições nas respetivas classes existentes no RJAM. Analise e identificação das partes constituintes das armas de fogo e munições. As armas elétricas e a pirotecnia.
Violência contra as mulheres e violência doméstica
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