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Isabel Carvalho e Eduarda Vila-Chã 26:17

Isabel Carvalho | Procuradora da República no TEP Lisboa
Eduarda Vila-Chã | Juíza no TEP no Porto
Divisão dos participantes em dois grupos de trabalho (em função das magistraturas) para discussão dos temas específicos de cada magistratura

Teresa Violante (2 de 3) 12:49

Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | Advogada
Primeira palavra ou última palavra? O Tribunal Constitucional na arquitetura multinível dos Direitos Fundamentais

Isabel Simões (2 de 2) 22:46

Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
A articulação entre o processo penal e o processo tributário: responsabilidade por crimes fiscais e efeitos na liquidação do imposto