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43º Colóquio Nacional da ATAM

Jurisprudência recente do TJUE em matéria de tributação direta

Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
O princípio da precaução em direito do ambiente

A Importância da Transparência e da Integridade no Fortalecimento das Instituições

Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
A articulação entre o processo penal e o processo tributário: responsabilidade por crimes fiscais e efeitos na liquidação do imposto

FDUCP; CEID
A Obrigação de Indemnizar a Cargo do Afetado pela Qualificação da Insolvência

Direito de Contratação Pública

Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis

Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança

HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”