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Estrangeiros, migrantes e refugiados: a proteção nacional

1º Painel

- Vítor Pereira Pinto | Procurador Geral Adjunto
- Rui Cardoso | Procurador-Geral Adjunto
- António Ventinhas | Procurador da República e Diretor do DIAP de Faro

Moderadora: Luís Rosa | Jornalista

A problemática da construção da casa de morada de família em terreno próprio de um dos cônjuges: análise do AUJ 9/2025, de 10 de setembro

Primeira palavra ou última palavra? O Tribunal Constitucional na arquitetura multinível dos Direitos Fundamentais

Procurador Geral Adjunto
Apresentação do Livro «A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo»
Integrado na Coleção Casa do Juiz/Letras da editora Almedina, a cargo de José Pacheco Pereira, autor do prefácio.

Websummit | A Cibersegurança E A Inteligência Artificial Ao Serviço Da Gestão Autárquica

Professor FDUP; CIJ