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Susana Silveira (1 de 2) 22:48

Juíza Desembargadora da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa
Implicações, no cálculo da prestação suplementar para assistência de terceira pessoa, da declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma do artigo 54.º, n.º 1, da Lei n.º 98/2009, de 4/9, pelo Acórdão n.º 380/2024 do TC

Marco Brites 12:39

Docente do Centro de Estudos Judiciários e cocoordenador do curso em português
A implementação do curso Os.Direitos.Laborais.enquanto. Direitos.Humanos: apresentação da página do curso, breve descrição dos módulos, planeamento do curso e avaliação final