Primeiro Aniversário do Museu do Conflito
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Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho – regime geral e algumas particularidades
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
A problemática dos programas de cumprimento normativo e a responsabilidade penal das pessoas coletivas
Boas práticas e gestão processual nas fases de instrução e julgamento
Impactes das atividades humanas nos sistemas fluviais
Crimes de Guerra Tribunal Penal Internacional
Coordenadora dos Serviços do Julgado de Paz de Lisboa
O Funcionamento dos Julgados de Paz
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