Professora Doutora
Quando recorrer ao reenvio
- Requisitos formais e substanciais do reenvio
- Obrigatoriedade do reenvio pelos tribunais de última instância (jurisprudência Cilfit)
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
3º Painel | A Atribuição da Casa de Morada de Família na Sequência de Divórcio ou Separação de Facto
Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique
1º Painel - Governação: (i) melhoria do quadro legal e de governação
Crime de danos contra a natureza: o caso dos habitats e fauna fluvial
O efeito do álcool no nosso organismo
O pedido reconvencional na ação comum declarativa e na AIRLD
O Outsourcing nas empresas
Cessação do Contrato de Trabalho e Remissão Abdicativa
Encerramento
36:03