A síndrome de Munchausen e outros comportamentos desviantes dos progenitores
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Juíza de Direito do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Jurisprudência do TJUE – Fiscalidade Indireta
Temas Atuais de Processo Administrativo
Criptoativos e transparência digital: construir mercados mais seguros e rastreáveis
Moderadora:
FILIPA ARAÚJO, Magistrada do Ministério Público Coordenadora de Procuradoria da República da Comarca de Bragança
HÉLIO RODRIGUES, Procurador da República, Gabinete do PGR - “Apreensão de cripto ativos em processo penal”
ANTÓNIO ROLO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - “Penhora e apreensão de criptoativos”
RICARDO SERRÃO DE CARVALHO, Advogado - «Do “trustless system” à confiança institucional: o papel do Direito na governação dos
criptoativos»
ANA WALLIS DE CARVALHO, Juíza Desembargadora - “Rastreabilidade vs. direitos fundamentais: lições da jurisprudência europeia (TJUE e TEDH)”
Chefe de Gabinete de Auditoria, Gestão de Risco e Qualidade, da CM de Coimbra
A Importância da Transparência e da Integridade no Fortalecimento das Instituições
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