Composição e Funcionamento dos Conselhos Superiores
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Direitos, Democracia, Desenvolvimento
4º Painel - Parentalidade
Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos
- Filipa Azevedo Maia | Notária em Arganil e representante da ON junto da CCNI e da CAE da UINL
- Tito Mba Ada | Embaixador da Guiné Equatorial em Portugal e da CPLP em Portugal
- Silvestre Lima d’Apresentação | Diretor Geral da DGRN de São Tomé e Príncipe
- Aristides Marques | Diretor Nacional de Identificação, Registos e Notariado da República de Angola
- Adilsa Maria Pinto Freire de Pina | Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação de Cabo Verde
- Sérgio Raimundo Matule | Diretor do Serviço Provincial da Justiça e Trabalho de Tete, Conservador e Notário Superior
- Rogério Portugal Bacellar | Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG
Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Juíza Desembargadora
Sociabilidade e Reinserção Social – mesa redonda
O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão
A conservação e a utilização probatória de metadados de comunicações eletrónicas após os Acórdãos do Tribunal Constitucional n.ºs 268/2022 e 800/2023
Questões atuais em matéria de reconhecimento de decisões judiciárias e recolha de prova transfronteiriça
            
          
			
								
              
                
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