Famílias vão poder escolher a escola onde querem colocar os seus filhos, seja pública ou privada.
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O Ministério da Saúde nega que a contenção de custos seja prioridade, mas há dez meses solicitou um parecer ao Conselho de Ética precisamente sobre financimento de fármacos.
Reduções não serão aplicadas a quem tem a pensão indexada às remunerações do activo.
O Governo e as estruturas sindicais da administração pública voltam, esta terça-feira, a discutir a nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que deverá entrar em vigor em Janeiro de 2014.
Tribunais da comarca decidem até domingo elegibilidade dos candidatos e TC terá depois dez dias para analisar recursos.