O Ministério da Justiça apresentou hoje a proposta de reforma do código das expropriações que prevê a figura da "expropriação por sacrifício" sempre que, por lei, a administração pública prejudique de alguma forma o direito de propriedade.
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O Ministério da Saúde vai impor novas regras aos delegados de informação médica.
As eleições para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados (OA) para o triénio 2014/16 foram marcadas para 29 de Novembro pelo actual bastonário, Marinho e Pinto.
"Só os projectos aprovados poderão ser pintados e não ideias de revolução", teme "Nomen" um dos mais polémicos writers nacionais.
O Banco BPI foi condenado pelo Tribunal da Vara Cível do Porto a pagar 419.616,37 euros, o valor do desvio de dinheiro da conta da Câmara de Pombal por parte de um funcionário do município, anunciou, esta sexta-feira, o presidente da autarquia, Narciso Mota.