Autoridade Tributária vai poder receber directamente do Banco de Portugal a informação pedida sobre os contribuintes alvo de investigação fiscal.
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O facto de alguns juízes não estarem a marcar julgamentos há mais de três meses não vai provocar atrasos significativos na Justiça, dizem os juízes. Os funcionários judiciais acreditam que em algumas situações os atrasos poderão chegar a um ano.
Protesto deverá coincidir com a entrada em vigor da reorganização dos tribunais, a 1 de Setembro. Funcionários ponderam também providência que poderá travar processo.
A possibilidade legal já existia desde 2012 mas só agora vai passar a existir numa plataforma informática a que os médicos podem aceder para conhecer a vontade dos doentes em final de vida.
As mudanças devem-se ao novo mapa judicial. Em agosto, será feita a transferência de dois milhões de processos em papel.