Penas por crimes de poluição podem ir até 11 anos de prisão. Há já 311 casos e sete mortes confirmadas.
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Ainda não há consenso sobre a legitimidade da taxa que Lisboa quer cobrar aos turistas, seguindo os passos já dados por dezenas de cidades europeias.
Assunto esteve previsto para o Conselho de Ministros de hoje. Miguel Macedo recusava retirar as escutas à PSP e à GNR. Sindicato da PJ não foi consultado e admite não ter recursos humanos para gerir esse monopólio.
Ordem dos Advogados acusa Paula Teixeira da Cruz de ter inventado a alegada sabotagem para "manipular a opinião pública a seu favor". Associação de juízes afasta suspeitas de crime a que magistrados aludem nas redes sociais.
Sentença deu razão à Alemanha contra cidadã romena sem rendimentos que não aceitava trabalhar. PM britânico, David Cameron, aplaudiu a decisão do tribunal, que deixa a decisão a cada Estado.