Desde 2017 que o caso contra Portugal e os outros 31 países está a ser construído. Decisão positiva do TEDH, no dia 9, pode ser argumento para outros processos.
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O mais exaustivo retrato sobre a criminalidade jovem, concluído no âmbito da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta, revela uma realidade perturbadora sobre o que falha e é preciso mudar para prevenir este descaminho. 64 crianças com menos de 12 anos integraram gangues.
Entrada em vigor ocorre numa altura de transição do Governo e não foi publicada a regulamentação. Ou seja, os imigrantes não são beneficiados para já.
Dados da Direção-Geral de Política de Justiça indicam que só em 2020, ano marcado por confinamentos devido à pandemia de covid-19, é que a criminalidade ficou abaixo dos 300 mil crimes, com 298.787.
Com a aprovação do novo ‘Media Freedom Act’ no Parlamento Europeu, as grandes plataformas não poderão restringir ou eliminar conteúdos publicados nos meios de comunicação social sem uma justificação e debate com os autores. Se o fizerem, podem ter de pagar elevadas multas