Designado Um Passo Mais, o projecto tem sido desenvolvido pelo DIAPl do Porto, na área desta comarca.
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Ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado defende que alguns dos factos que constam do despacho de acusação foram uma “completa surpresa”. Fase de instrução do processo dos vistos dourados começa esta terça-feira
Os números do ano passado ainda não estão fechados, mas a ministra da Administração Interna revela ter indicações que apontam nesse sentido.
Os adolescentes não estão a cometer mais crimes. A culpa é da nova lei que obriga a investigar todos os pequenos crimes de quem tem idades entre os 12 e os 16 anos, mesmo pequenos furtos em supermercados, ao contrário do que acontece com os adultos.
Diploma foi publicado nesta segunda-feira em Diário da República, assim como as alterações à lei do aborto.